Pluralidade de informação em sinal aberto é cada vez menor
20.11.2007, Ana Cristina Pereira (in Público online de hoje)
Governo controla cinco dos seis canais de televisão.
Nos últimos cinco anos, ONG registaram mais de 750 "violações da liberdade de expressão/imprensa".
Sempre que o Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, deseja dizer qualquer coisa à nação, todas as televisões e todas as rádios têm de transmitir, na íntegra, em simultâneo, o seu discurso. Nos primeiros oito anos de poder, recorreu a este instrumento 1542 vezes. Numa delas, anunciou a não re-novação da licença de concessão do RCTV, um canal com uma linha editorial de direita. Sob acusação de cumplicidade com o golpe cívico-militar de 2002, a RCTV calou-se a 27 de Maio deste ano. Venevisión e Televen, outras estações outrora opositoras da Revolução Bolivariana, negociaram a sua sobrevivência: nem uma nem outra critica agora o Governo. Em sinal aberto, resta um canal não alinhado com a designada Revolução Bolivariana: a Globovisión - a licença de concessão expira em 2015. O Governo controla cinco televisões, o diário de maior tiragem (Últimas Noticias, 200 mil exemplares), dezenas de jornais locais, múltiplas rádios (a maior parte comunitárias). Carlos Correa, da Organização Não Governamental Espacio Publico, empenhada na liberdade de imprensa, diagnostica hegemonia informativa, pressão para autocensura. Nos últimos cinco anos, "registaram-se cerca de 750 violações à liberdade de expressão/imprensa", refere, ao telefone, desde Caracas. Chávez tem por hábito mandar alguns recados no seu Alô Presidente, o programa mais anárquico do panorama televisivo da Venezuela (dura o tempo que o presidente quiser). Quando produz um discurso inflamado sobre algum órgão de informação, o corpo redactorial prepara-se para o pior. A RCTV reportou perto de 100 agressões físicas a jornalistas à Organização dos Estados Americanos, a Globovisión mais de 70. "Não houve investigação, ninguém foi condenado, apesar dos envolvidos terem sido identificados", comentou o director do canal resistente, citado num recente relatório dos Repórteres sem Fronteiras. A pressão assume diversas formas, de económicas a penais. Até os grandes jornais controlados pela oposição - El Universal (120 mil exemplares), El Nacional (100 mil) - estão mais cautelosos. Em 2005, "fez-se uma revisão do código penal - um jornalista pode ser preso por publicar uma notícia se o visado se sentir ofendido", esclarece Carlos Correa. A ONG já coligiu 34 processos judiciais deste género instaurados por poderes públicos com seis condenações a penas de prisão.Estes seis jornalistas só não se en-contram em situação de reclusão por não terem antecedentes criminais. Na Venezuela, os condenados a penas inferiores a cinco anos são sujeitos a medidas alternativas à prisão caso não tenham cadastro. "Um dos problemas é que há processos judiciais que já tiveram mais de cem audiências, então o próprio processo funciona como uma sanção porque é interminável", remata.
